24.11.2012 - Enquanto isso na FAB.....TCU vai investigar suspeita de irregularidades em obras da Aeronáutica

LÚCIO VAZ

DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu abrir uma tomada de contas especial para investigar indícios de irregularidades em quatro obras contratadas pelo Comando da Aeronáutica, no valor de R$ 32,2 milhões, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte.
Auditoria do tribunal apontou superfaturamento, pagamento por serviços não prestados, pagamentos antecipados, subcontratação irregular, qualidade deficiente das obras, prorrogação injustificada de prazo, ausência de licença prévia e falta de publicidade ao contrato.
Gestores militares são suspeitos de terem aprovado aditivos contratuais desnecessários que elevaram o preço das construções.
A empresa apresentou deságio alto para ganhar a licitação e depois pediu ajuste econômico-financeiro, com aprovação dos gestores. O tamanho do prejuízo aos cofres públicos será definido pela tomada de contas especial.
Estão entre as obras a construção de hospitais nas bases aéreas de Santa Cruz (RJ) e Natal, de moradias para militares em Jacarepaguá e do Centro de Treinamento de Especialistas no Rio de Janeiro. A construtora responsável pelas obras é a Prescon Projetos e Construções.
Registros do Portal da Transparência mostram que a empreiteira recebeu R$ 98 milhões do comando da Aeronáutica, entre 2004 e 2010, para a realização de diversas obras. Somente o Grupamento de Apoio no Rio de Janeiro pagou R$ 64 milhões à empresa.
A empresa também executou as obras de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU em janeiro. A Aeronáutica abriu inquérito policial militar, que apontou a responsabilidade de seis militares. A União acionou a Prescon na Justiça Federal no Rio.
A Aeronáutica afirmou ontem que abriu novos procedimentos administrativos para apurar "eventuais impropriedades" nos contratos em andamento no Rio e em Natal. Foi aberto mais um inquérito policial militar.
Nota do Comando da Aeronáutica afirma que a instituição vai prestar todas as informações solicitadas pelo TCU para esclarecer os fatos.
A Folha telefonou e enviou e-mails para a diretoria da Prescon desde a manhã de ontem, mas não obteve resposta sobre as irregularidades apontadas pelo TCU.

TCU põe sob suspeita contratos da FAB com empreiteira no RJ e RN

TCU investiga obras pagas pela Aeronáutica

Contratos chegam a R$ 32 milhões; há indícios de superfaturamento, pagamentos em duplicidade e serviços não prestados

Roberto Maltchik

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de investigações para apurar indício de irregularidades graves em quatro obras pagas pelo Comando da Aeronáutica, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, cujo valor dos contratos soma R$ R$ 32,2 milhões. Os auditores enumeraram 16 falhas, na execução e na aprovação de termos aditivos, que teriam beneficiado a Prescon Projetos Estruturais e Construções LTDA., empresa vencedora de todas as licitações. Um inquérito policial militar foi instaurado na Força Aérea Brasileira (FAB) para apurar o caso e, eventualmente, responsabilizar oficiais que gerenciaram os contratos.

Os indícios de superfaturamento, pagamentos em duplicidade e por serviços não executados, segundo o TCU, foram verificados em inspeções nos contratos para as construções dos hospitais das Bases Aéreas de Santa Cruz (RJ) e Natal (RN); de moradias para militares em Jacarepaguá; e do Centro de Treinamento de Especialistas na Escola de Especialistas da Aeronáutica, também no Rio. Os contratos foram firmados em 2006, mas a decisão pela abertura de tomada de contas especial (TCE) ocorreu no último dia 25 de janeiro, após aprovação pelo plenário de relatório apresentado pelo ministro Marcos Benquerer Costa.

A investigação dos quatro contratos começou depois que o TCU identificou graves irregularidades nas obras de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, construído para ser a principal base de lançamento de foguetes no Brasil. Essa investigação resultou em processo administrativo e fez com que a União impetrasse ação contra a Prescon na 16 Vara Federal do Rio, pedindo o arresto dos bens da empresa no valor de R$ 8,73 milhões. A Justiça Federal, cautelarmente, deferiu o pedido; o mérito prossegue em tramitação.

Em Alcântara, o TCU determinou, em outro acórdão aprovado em janeiro, a instauração de tomada de contas para apurar as responsabilidades de seis militares, envolvidos na execução da obra no CLA. A Aeronáutica informou que abriu IPM .

Leia também:MPM INVESTIGA ENVOLVIMENTO DE MILITARES EM FRAUDES NAS OBRAS DO PAC

TCU VÊ SUPERFATURAMENTO EM OBRA DO EXÉRCITO NO RN

O TCU ainda não calculou o tamanho do prejuízo causado pelas suspeitas de irregularidades no Rio e no Rio Grande do Norte. Mas os auditores demonstraram vícios repetidos, em obras diferentes, com aparente anuência dos gestores. Segundo o TCU, os militares autorizaram termos aditivos que dilataram prazos e aumentaram o custo das obras, sem necessidade. No caso do Hospital da Base Aérea de Natal, o contrato de 15 meses passou para 44 meses. E a execução dos serviços, que deveria durar um ano, passou para 40 meses. Na obra do Hospital da Base Aérea de Santa Cruz, o TCU calculou aditivos indevidos da ordem de R$ 4,4 milhões.

O diretor administrativo da Prescon, Roberto Jorge Rita Fracassi, disse que o problema é complexo e que os pareceres do TCU no Maranhão são "complicados":

- O caso não é bem isso que o TCU afirma. Esse é um problema complexo. Esse assunto está com meus advogados.

O Comando da Aeronáutica informou que está tomando as providências para investigar "eventuais impropriedades". "Faz-se necessário enfatizar que o comandante da Aeronáutica determinou total colaboração dos integrantes da instituição no sentido de prestar todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União para o esclarecimento dos fatos".

24.02.2012 - Enquanto isso em Brasília..... Promotor aponta ligação de Gilberto Carvalho a esquema de corrupção

Dez anos depois, a morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel ainda é um mistério. A polícia tratou o caso como um crime comum, mas os irmãos da vítima e promotores sustentam que o assassinato foi encomendado

O ex-prefeito teria descoberto desvio do dinheiro recolhido pelo esquema de arrecadação de verbas para o PT. Segundo o promotor que acompanhou o caso, Gilberto Carvalho, atualmente secretário-geral da Presidência, estava envolvido no esquema.
Gravações mostram o ministro, então secretário de Governo, passando orientações a Sérgio Gomes da Silva. Sombra, como é conhecido, é o principal suspeito do crime e deve ser julgado neste ano.
Entenda na reportagem:

GILBERTO CARVALHO FUGIU DA ENTREVISTA SOBRE O CASO CELSO DANIEL.

“O ministro Gilberto Carvalho não lhe concederá entrevista”, capitula o secretário-geral da Presidência da República na primeira das três frases do email (endereçado “Ao Senhor Augusto Nunes“) que ditou ao “assessor de comunicação” Sérgio Alli. “Ele já prestou todos os esclarecimentos pertinentes em relação ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel”, mente na segunda. “As gravações, cujos trechos foram divulgados pelo senhor fora de contexto e como se fossem novidades, foram apresentadas à CPI dos Bingos e os questionamentos sobre elas foram todos devidamente respondidos”, repete a mentira na última frase o poltrão vocacional que recorre a estafetas até para informar que bateu em retirada.
Esclareceu coisa nenhuma, ouviria se ousasse recitar tais espertezas diante de um jornalista independente. Desde a descoberta das repulsivas gravações feitas pela polícia em janeiro e fevereiro de 2002, parcialmente destruídas por ordem de um juiz que vendia sentenças e favores, Gilberto Carvalho faz o que pode para escapulir do fantasma que o assombra há dez anos. Foi o que fez na sessão da CPI dos Bingos realizada em 15 de setembro de 2005 ─ e fechada à imprensa por solicitação do depoente. Já no palavrório de abertura, o ex-secretário de Governo da prefeitura de Santo André disse que não responderia a perguntas que envolvessem os diálogos telefônicos reunidos nas fitas que comprovam a trama forjada para assassinar também a verdade.

O senador Álvaro Dias, do PSDB paranaense, quis saber se o então secretário particular de Lula pelo menos admitia que era o dono de uma das vozes capturadas pela escuta. “Eu não falarei nada”, esquivou-se o chefe do bando que, quando nem fora marcada a missa de 30° dia, esqueceu o companheiro massacrado para impedir o avanço das investigações. Nesta segunda-feira, ao recusar o convite para tratar do assassinato do prefeito de Santo André numa entrevista ao site de VEJA, Gilberto confirmou o que sabem milhões de brasileiros decentes: ele guarda distância do caso não por ter pouco a dizer, mas porque há muito a ocultar.
“Todos os questionamentos foram respondidos”, reincide no email o ex-seminarista sem chances no Juízo Final. Está convidado a informar em quais entrevistas, depoimentos, declarações avulsas ou conversas de botequim em que esclareceu as dúvidas expostas nos 11 tópicos seguintes:

1. Por que o grupo formado por dirigentes do PT, amigos e assessores de Celso Daniel, além da viúva, resolveu interferir tão acintosamente e com tanta afoiteza no rumo das investigações, mantendo sob estreita vigilância o comportamento de testemunhas e suspeitos?

2. Por que Gilberto Carvalho e seus parceiros descartaram a hipótese do crime político quando as investigações mal haviam começado?

3. Por que dirigentes e militantes do PT demonstraram tanto interesse por um crime que, segundo eles próprios, não teve motivações políticas nem quaisquer ligações com o partido?

4. Numa conversa com Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, Gilberto Carvalho se esforça para acalmar o suspeito de ser o mandante do crime. “Marcamos às três horas na casa do Zé Dirceu”, diz Carvalho. “Vamos conversar um pouco sobre nossa tática da semana, né? Porque nós temos que ir para a contra-ofensiva”. Sombra parece mais tranquilo ao saber da operação de socorro. “Vou falar com meus advogados amanhã, nossa ideia é colocar essa investigação sob suspeição”. Gilberto Carvalho aprova a manobra: “Acho que é um bom caminho”. O intrigante diálogo exige esclarecimentos. Qual foi a “tática da semana”? Depoimentos à polícia não devem ser apenas verdadeiros? Por que os interlocutores resolveram “colocar a investigação sob suspeita”? O objetivo de um inquérito não é apurar a verdade?
5. Por que convidar para a reunião o presidente nacional do PT, José Dirceu? O que tem a ver um dirigente partidário com a apuração de um crime comum?

6. Numa conversa com Klinger Luiz de Oliveira, Sombra faz uma exigência: “Fala com o Gilberto aí! Tem que armar alguma coisa, meu chapa!”. Também esse diálogo merece ser esclarecido. O que foi (ou deveria ter sido) armado? Em quais trunfos se amparava o possível mandante do crime para fazer tais exigências? Se era inocente, a que atribuir o evidente descontrole emocional?

7. Em outra conversa, Luiz Eduardo Greenhalgh manifesta a Gilberto Carvalho sua preocupação com o que um dos irmãos de Celso Daniel vai dizer à polícia. “Está chegando a hora do João Francisco ir depor”, avisa Greenhalgh. “Antes do depoimento preciso falar com você para ele não destilar ressentimentos lá”. Gilberto Carvalho se alarma: “Pelo amor de Deus, isso vai ser fundamental. Tem que preparar bem isso aí, cara, porque esse cara vai… “. O que viria depois das reticências? O que poderia dizer João Francisco? O que havia de “fundamental” a silenciar? Caso o depoente mentisse, não cumpriria exclusivamente à polícia restabelecer a verdade?

8. Por que Gilberto Carvalho se dispôs a contratar um criminalista para cuidar da defesa de Sombra, como informa Klinger Luiz de Oliveira numa conversa com o principal suspeito? Por que, na mesma conversa, Klinger diz que “o Dirceu está louco pra vir até aqui conversar com a gente”?
9. Por que Gilberto Carvalho e seus parceiros endossaram de imediato a versão de Sombra? Se o absolveram liminarmente, como explicam o estranho comportamento de Sombra na noite do sequestro? Por que assumiu a direção do carro blindado? Por que afirmou que houve um defeito mecânico que, como comprovaram os peritos, não existiu? Por que destravou as portas do veículo? Por que os participantes das conversas grampeadas, alheios às evidências em contrário, acreditaram desde o começo que os problemas mecânicos foram reais?

10. Por que Sombra não buscou socorro assim que os bandidos se afastaram? Por que os sequestradores pouparam a única testemunha que poderia reconhecê-los? Por que não levaram dinheiro ou objetos valiosos? Por que não pediram resgate?

11. Os defensores da tese do crime comum afirmam que os bandidos não sabiam quem era o sequestrado e que, ao identificá-lo, acharam melhor matá-lo e livrar-se do corpo. Como acreditar que uma quadrilha de bandidos experientes ignore o alvo do crime? Se isso tivesse ocorrido, saber quem era o sequestrado não serviria apenas para elevar o preço de resgate? Se quiseram apenas livrar-se do sequestrado, porque torturaram Celso Daniel antes da morte? O que procuravam? O que desejavam saber?

As interrogações contidas nesses 11 tópicos consumiriam a primeira metade da entrevista. A segunda parte fica para o próximo post. As perguntas restantes conduzem à solução do caso. A conspiração do silêncio não conseguiu matar a verdade.

26.01.2012 - MAIS UM ÓTIMO COMENTÁRIO QUE FOI PUBLICADO NA REVISTA ISTO É, EDIÇÃO Nº 2195 DE 07/12/2011

07.02.2012 - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA ANESE - RJ DIA 12.02.2012 (DOMINGO)

ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA ANESE-RJ



DIA: 12/02/2012 (DOMINGO)
HORÁRIO: 09:30

LOCAL: RUA ENGENHEIRO ASSIS RIBEIRO, N.º 256 - MARECHAL HERMES - RJ.

REF.: PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE TRÊM DE MARECHAL HERMES. IGREJA BATISTA NO ENDEREÇO ACIMA.


ATA DA ASSEMBLÉIA

1 - NOVAS ESTRATÉGIAS EM BRASÍLIA;
2 - HOMOLOGAÇÃO DA NOVA DIRETORIA;
3 - NOVAS AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA;
4 - METAS E OBJETIVOS PARA 2012; E
5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (A CONFIRMAR COM A CONTADORA).

OBS.: PRESENÇA CONFIRMADA DO VICE PRESIDENTE ELEITO SIZO (ANESE-PA), QUE TRARÁ PROPOSTAS E METAS DE TRABALHO PARA 2012.

PEDIMOS A TODOS OS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO, QUE COMPAREÇAM A REUNIÃO....

**SERÁ EMITIDO UM RELATÓRIO SOBRE O CONTEÚDO DA ASSEMBLÉIA, SOMENTE PARA OS ASSOCIADOS QUE MORAM FORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ATT A DIRETORIA.